Por Coletivo de Comunicação MAM-BA
(28/05/2022)
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) embargou em março deste ano o empreendimento da mineradora inglesa Brazil Iron nas comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó, localizadas na cidade de Piatã, região da Chapada Diamantina, na Bahia. Em vistoria realizada pelo órgão do estado, foram encontradas uma série de violações que vão desde a execução das atividades fora dos limites permitidos pela lei, passando pelo descarte de lixo resultante de suas atividades em áreas proibidas, como áreas florestadas em beiras de estrada, de rios e até a supressão e o soterramento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) de corpo hídrico.
Além disso, mesmo em fase de pesquisa, foi constatado pelo INEMA, que a mineradora inglesa já minerava de maneira clandestina para fins comerciais sem permissão legal.
As comunidades de Bocaina e Mocó, afetadas pelo projeto, possuem fontes de águas que são fundamentais para o abastecimento de outros territórios da Bahia. Ambas são territórios tradicionais que há muito tempo reproduzem seus modos de vida, atividades produtivas e culturais em harmonia e cuidado com a natureza, tirando o sustendo através da agricultura de subsistência, criação de animais e, inclusive, a apicultura.
A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU para questões de trabalho, foi adotada em 1989 pelas Nações Unidas. O documento é o primeiro mecanismo de abrangência internacional a reconhecer de forma ampla as “condições sociais, culturais e econômicas” dos povos originários e tradicionais e obriga os países signatários a assumirem “a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade”.
As comunidades de Bocaina e Mocó, afetadas pelo projeto, possuem fontes de águas que são fundamentais para o abastecimento de outros territórios da Bahia. Ambas são territórios tradicionais que há muito tempo reproduzem seus modos de vida, atividades produtivas e culturais em harmonia e cuidado com a natureza, tirando o sustendo através da agricultura de subsistência, criação de animais e, inclusive, a apicultura.
“Embora a mineradora traga o discurso de que está gerando empregos, movimentado a economia, gerando divisas para o município, ressaltamos que nas comunidades já existem trabalho há mais de 200 anos, que vem sendo passado de geração em geração, trazendo renda e o sustento das famílias com os derivados da mandioca, mel, do Coco licuri, babaçu, da cana e o artesanato”, diz uma moradora de uma dessas comunidades, que preferiu não se identificar.
Quem é a mineradora?
Com sede em Londres, a mineradora inglesa Brazil Iron foi fundada em 2011. Desde sua chegada em 2014 em Piatã, na Bahia, a empresa vem causando diversos problemas, por não respeitar as legislações ambientais e extrair minérios de maneira clandestina.
Segundo documento assinado pelo Coletivo SOS Bocaina e Mocó, desde sua chegada, somente na fase inicial do projeto, a mineradora trouxe a poluição do ar, da água, poluição sonora, insegurança no trânsito, o risco iminente à saúde e aos meios de sobrevivência da população, que são impactos que poderiam ser minimizados, caso houvesse legalidade no processo e menos descaso com os moradores.
Depois de embargado sofrido pelo INEMA, a mineradora organizou a Comissão de Acompanhamento do Empreendimento (CAE), como exigência do órgão fiscalizador. No entanto, essa iniciativa ainda não agrada moradores e a advogada que acompanha o caso. “Agora, num contexto em que diversas violações da empresa têm vindo à tona, ela está tentando implementar a Comissão. Ocorre que os critérios para formação da CAE não estão claros e as comunidades têm sido chamadas a participar de algo que não têm quase informação alguma, o que inviabiliza uma participação efetiva”, reclama Beatriz Cardoso.
