Evento reuniu comunidades, pesquisadores e o MAB para discutir a implementação da Política Nacional dos Atingidos e os impactos socioambientais nos municípios de Seabra, Boninal e Wagner.
Na sexta-feira (12), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Seabra, foi palco do seminário “A luta das populações atingidas por barragens na Chapada Diamantina: desafios e conquistas”. Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o encontro promoveu um debate qualificado sobre os impactos profundos que a construção de barramentos gera nos territórios e na vida das populações locais.
Um dos focos centrais foi o caso da Barragem Baraúnas/Vazante, que afeta diretamente os municípios de Seabra e Boninal. Iandria Ferreira, da coordenação do MAB e natural de Caititu, uma das comunidades afetadas, destacou que a mobilização popular é a principal ferramenta para garantir a reparação integral. Ela celebrou a conquista histórica da escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI) pelas comunidades em maio, o que garantirá “paridade de armas” e suporte técnico para a elaboração de relatórios e defesa dos direitos da população.
O processo de escolha da ATI para as populações atingidas representa, de fato, um marco: é a primeira vez que a Lei nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi implementada de forma concreta no Brasil.
A Bahia assume, com isso, a posição de estado pioneiro na aplicação da PNAB, resultado direto da organização e da luta dos atingidos e atingidas por barragens em todo o território nacional. As ATIs são responsáveis por garantir que as comunidades participem de maneira informada e qualificada dos processos de diagnóstico, negociação e fiscalização.
Sua atuação assegura que os direitos das populações sejam respeitados em cada etapa, sendo um instrumento de equilíbrio entre as comunidades e os empreendedores.
Realidade local
A implementação dessa política no Brasil também representa outras conquistas, como definição forma do conceito de “atingido”, oferecendo maior amparo legal às famílias. “Depois de nove anos de luta, onde muitas lideranças adoeceram ou faleceram, este é um momento de transformação, mas é apenas o começo”, afirmou Iandria, ao explicar que o processo envolve mais de 200 famílias.
Dafny Cupertino, jovem da comunidade de Vazante (Boninal) – que precisou ser realocada – trouxe um depoimento emocionante sobre o custo emocional do processo. “As pessoas dizem ‘que bonito, o governo deu casa e quadra’, mas por trás disso tem muita lágrima”, pontuou, referindo-se à perda de vínculos e ao sofrimento psicológico do deslocamento.
Conflitos hídricos em Wagner
A pesquisadora Josefina Ormazábal apresentou dados sobre a Bacia do Rio Utinga, em Wagner, onde a construção de uma nova barragem no Rio Bonito já possui licença prévia. Segundo a pesquisa, a região enfrenta graves conflitos hídricos devido à expansão da monocultura da banana e a escassez de água em diversas comunidades. De acordo com Josefina, o município chegou a ficar sem água durante três dias no ano passado, 2025.
Josefina relatou que, enquanto grandes produtores conseguem outorgas para extração subterrânea, comunidades locais sofrem com a seca, algumas sem acesso à água há cinco anos. O estudo aponta que a falta de fiscalização do Inema agrava a desigualdade no acesso aos recursos hídricos na cabeceira do rio, onde, segundo ela, em torno de 90% da extração de água ocorre sem outorgas.
A narrativa do empecilho
Tomando como exemplo a cidade de Seabra, onde a barragem é uma das obras mais aguardadas pela população, as comunidades atingidas ainda enfrentam uma questão: a visão de que a busca das garantias dos seus direitos é um empecilho para o desenvolvimento da cidade.
Na região, em que há revezamento de abastecimento entre os bairros e locais que passam a maior parte do tempo sem acesso à água, a luta dos atingidos muitas vezes é vista como a ação de um grupo de pessoas impedindo o andamento daquilo que promete ser a salvação da cidade. Na realidade, essas pessoas estão se sacrificando pelo bem comum. Parte dessas comunidades precisou sair do seu local de origem, que será completamente inundado, enquanto outras terão uma grave mudança em seu modo de vida, já que os territórios serão parcialmente encobertos pelo barramento, que teve construção aprovada em 2017 e promete capacidade de armazenamento de 20,86 milhões/hm³.
Ao longo desses anos, a situação gerou um conflito, que se iniciou em 2018, quando a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) moveu uma ação judicial de desapropriação de áreas destinadas à construção de casas, para remanejar os atingidos de forma precária. De acordo com as famílias, a ação foi realizada sem consulta prévia. Além disso, houve a tentativa de individualização das negociações, o que levou o MAB a denunciar a conduta da companhia e apontar os direitos humanos que estariam sendo violados, como o direito à informação, à participação, à plena reparação das perdas, à moradia adequada, dentre outros.
Após abertura do diálogo e a solicitação, em rodadas de negociação, do cancelamento da ação judicial, a CERB desistiu da iniciativa. No entanto, em 2019, o MAB ocupou a sede do órgão em Salvador, buscando retomar o diálogo e apresentar as reivindicações: regularização fundiária, indenizações justas e o reassentamento das famílias. Foi feita também uma representação junto ao Ministério Público, o que gerou a abertura de um processo de Inquérito Civil, que ficou parado no período da pandemia da Covid-19, assim como as obras.
Os impactos estruturais
No seminário, ficaram claros que essas populações vêm enfrentando diversos desafios, que podem ser divididos em alguns eixos. Um dos principais é o deslocamento forçado. A perda de seu território não tem reflexos apenas geográficos, mas decorre em ruptura de vínculos comunitários e perda da identidade cultural, especialmente quando se trata de povos tradicionais.
Há também, impactos econômicos, já que é frequente a inviabilização da agricultura familiar e da pesca artesanal, que fazem parte da subsistência e atividade econômica de diversas famílias, devido à inundação de terras férteis e alteração dos rios. Esse impacto pode alterar profundamente a capacidade de sustento dessas famílias, sendo uma questão muito delicada em áreas de barragens.
No que diz respeito à saúde e psicologia dos envolvidos, há o chamado “luto pelo lugar” e o estresse causado pela incerteza e pelas longas negociações de indenização. No caso do primeiro termo, há uma perda de referência da sua própria história, pautada no seu território de origem, o que pode ser extremamente sofrido, além da dor causada pela destruição do espaço físico. Além disso, as comunidades sofrem de uma sensação de falta de autonomia sobre o seu próprio destino, o que pode causar uma insegurança extrema nessas pessoas.
No seio dos transtornos, os conflitos jurídicos ocupam um lugar de destaque. A luta pelo reconhecimento da condição de “atingido” e pela reparação integral dos danos pode ser exaustiva, com as populações sempre em estado de alerta sobre seu futuro ou se aquelas condições ofertadas trarão consequências ruins.
Não menos importante, a insegurança estrutural, ou seja, o convívio constante com o risco de falhas estruturais e a necessidade de viver sob planos de evacuação, provavelmente, será parte das vidas dessas pessoas.
Fotos: Kallyane Nery e Ananda Azevedo