A mobilização social também desempenha um papel crucial frente a conflitos socioambientais, especialmente em contextos de injustiça ambiental que afetam populações locais e marginalizadas. No artigo “Direito, mobilização social e mudança institucional”, as autoras Losekann e Bissoli (2017), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), analisam as interações entre movimentos sociais no Rio de Janeiro e Espírito Santo e as instituições jurídicas. Elas relatam que, “nos casos envolvendo conflitos ambientais caracterizados por injustiças ambientais atingindo populações locais e marginalizadas, os efeitos observados incidem sobretudo nos próprios processos de mobilização social”. Nesse sentido, as estudiosas revelam como a mobilização pode ser uma resposta poderosa a conflitos socioambientais, influenciando diretamente as dinâmicas sociais e institucionais envolvidas.

  André Sacramento, advogado popular e coordenador geral da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR/BA), que trabalha no apoio e na assessoria para comunidades e lideranças em conflitos por território que vem enfrentando ameaças e conflitos socioambientais, revela que “a mobilização social das próprias comunidades, o apoio às lutas coletivas dentro dos territórios é fundamental para que qualquer iniciativa no campo jurídico, no campo da assessoria tenha sucesso”. Ainda para Sacramento, “as experiências de sucesso, de permanência de comunidades nos territórios, de enfrentamento, de impactos de empreendimentos, ainda que não consiga afastar o empreendimento, mas que consiga negociar com maior dignidade sempre vêm a partir de comunidades com seus processos de organização, com seus processos de mobilização de bases fortalecidos”, relata.

Exemplos de mobilização social no Brasil: conhecer para inspirar

    No Brasil, muitas lutas foram travadas na tentativa de garantia de direitos básicos. Um dos casos mais emblemáticos da história foi a Aliança dos Povos da Floresta, na região amazônica, especialmente no Acre. Ainda no contexto da ditadura e da expansão desenvolvimentista do norte do país, o movimento reuniu seringueiros, indígenas e ribeirinhos e foi um marco na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos trabalhadores na Amazônia, durante as décadas de 1970 e 1980. Liderados pelo seringueiro Chico Mendes, a mobilização buscava resistir à devastação da floresta amazônica promovida por grandes fazendeiros e grileiros. O movimento surgiu como resposta à ameaça de desmatamento e expulsão de seus territórios, o que colocava em risco tanto seu sustento quanto o ecossistema amazônico.

   Os seringueiros enfrentaram grandes desafios em sua luta, utilizando táticas de resistência pacífica conhecidas como “empates” (Pontes, 2012), nos quais se colocavam na frente das máquinas para impedir o desmatamento. Além de defenderem seus direitos trabalhistas e o acesso à terra, os seringueiros também lutaram pela criação de reservas extrativistas, áreas protegidas onde poderiam continuar a extração sustentável de recursos da floresta. A organização dos seringueiros, com o apoio de aliados como sindicatos e organizações ambientais, foi essencial para que suas demandas ganhassem visibilidade nacional e internacional.

  As conquistas do movimento dos seringueiros foram significativas. Entre as principais vitórias estão a criação de reservas extrativistas, como a Reserva Extrativista Chico Mendes, que garantiram a preservação de vastas áreas da floresta amazônica e asseguraram o direito dos seringueiros de continuar sua atividade de forma sustentável.

  O movimento também deixou um legado de escuta dos povos originários e conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a interdependência entre os direitos humanos e a sustentabilidade, sendo um exemplo inspirador de mobilização social e defesa do meio ambiente.